Atendimento ao consumidor:
Assunto: Concessão de prazo para atendimento da Portaria SDA/MAPA nº 431 de 19 de outubro de 2021.
PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Perguntas e Respostas 10/11/2021
PORTARIA SDA Nº 420, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.
Assunto: SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO. PROCEDIMENTOS.
PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 56/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA