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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 305/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - suspensão da habilitação

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 305/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - suspensão da habilitação

Assunto: SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO. PROCEDIMENTOS.

Legislação Conteúdo PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 56/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA

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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 41/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - Manual de Inspeção e Fiscalização do Pescado e Derivados

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Legislação Conteúdo Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 - consulta pública nomenclatura de produtos de origem animal

Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 - consulta pública nomenclatura de produtos de origem animal

Portaria Nº 404, de 27 de Setembro de 2021 SUBMETE à consulta pública, a proposta de Uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis.

Legislação Conteúdo Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021

Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021

Portaria SDA Nº 405, de 27 de Setembro de 2021. SUBMETE à consulta pública, a proposta de Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída.

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