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Legislação Conteúdo MAPA PUBLICA OFICIO-CIRCULAR COM REVOGAÇÃO DE CIRCULARES ANTIGAS SOBRE REGISTRO E ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

MAPA PUBLICA OFICIO-CIRCULAR COM REVOGAÇÃO DE CIRCULARES ANTIGAS SOBRE REGISTRO E ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O DIPOA publicou em junho o Ofício-Circular nº34/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA em que revoga circulares antigas sobre Registro e Rotulagem de Produtos de Origem Animal.

Legislação Conteúdo Portaria SDA nº 1.021/2024. Carne Industrial, Estoque e uso de embalagens.

Portaria SDA nº 1.021/2024. Carne Industrial, Estoque e uso de embalagens.

Portaria SDA nº 1.021/2024. Carne Industrial, Estoque e uso de embalagens.

Legislação Conteúdo OFICIO CIRCULAR Nº 14/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFICIO CIRCULAR Nº 14/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 14/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA DE 21/05/2021.

Legislação Conteúdo Portaria SDA 558-2022 registro de produtos de origem animal - rotulagem

Portaria SDA 558-2022 registro de produtos de origem animal - rotulagem

Portaria SDA nº 558/2022 de 30/03/2022

Legislação Conteúdo Portaria SDA nº 558

Portaria SDA nº 558

Portaria SDA nº 558 de 30/03/2022

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2022/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

ASSUNTO: ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - INDICAÇÃO DE TEMPERATURA MÁXIMA E MÍNIMA. PRODUTOS RESFRIADOS

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