Atendimento ao consumidor:
MAPA ALTERA PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PORTARIA 667, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Portaria SDA nº 1.021/2024. Carne Industrial, Estoque e uso de embalagens.
Ofício-Circular nº 18/2024/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - DCPOA orientações PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DCPOA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2024/DIPOA/SDA/MAPA - revogações Rastreabilidade e Recall
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2024/DIPOA/SDA/MAPA - revogações APPCC.
Portaria SDA/MAPA 307/2021