Atendimento ao consumidor:
PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2021/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Assunto: União Europeia. Cádmio. Novos limites de resíduos em alimentos
CIRCULAR 1001/2011/CGPE/DIPOA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 272/2021/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA - AVES. BOVINOS. SUÍNOS. COLÔMBIA. COMESTÍVEL E NÃO COMESTÍVEL. ALIMENTAÇÃO ANIMAL. PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO.