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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 27/2021/CGI/DIPOA/SDA/MAPA : Alteração de registros de carne de frango com sal na PGA-SIGSIF

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Legislação Conteúdo PGA-SIGSIF MANUAIS

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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2020/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

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Análises para detecção de organismos geneticamente modificados - OGM em produtos de origem animal. Rotulagem. Cancela o Memo. n° 12/2012/CGI/DIPOA.

Legislação Conteúdo Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Memorando-Circular nº 13/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

Assunto: Modelos de carimbo de inspeção previstos no Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017. Este Memorando-Circular cancela e substitui o de n° 7/2017/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA25( 87281), datado de 14 de junho de 2017.

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