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Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 142/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 142/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Argentina. Exportação. Bovino/Bubalino. Sulfato de Condroitina e Heparina. Utilização do modelo de Certificado Sanitário Internacional - CSI: Carne_bovideo_cartilagem_espanhol_2013_Argenna. Este Ofício Circular cancela o de nº OFÍCIO CIRCULAR Nº 139/2020/DHC, de 13/07/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 141/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 141/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

China. Lácteos. Habilitação, Alteração Cadastral e Exclusão. Questionário eletrônico. CIFER – China Import Enterprise Registration System. Instruções. Este Ofício-Circular cancela o de nº 104/2020/DHC/CGI/DIPOA, de 25/05/2020.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 139/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 139/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

Argentina. Exportação. Sulfato de Condroitina. Utilização do modelo de Certificado Sanitário Internacional - CSI: Carne_bovideo_cartilagem_espanhol_2013_Argentina.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 137/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 137/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA EXPORTAÇÃO DE PEPTONA DE ORIGEM BOVINA DESTINADA PARA OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. CANCELA A CIRCULAR Nº 312/2016/CGPE/DIPOA, DE 02.05.2016.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 138/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 138/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA EXPORTAÇÃO DE PEPTONA DE ORIGEM SUÍNA DESTINADA PARA OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. CANCELA A CIRCULAR Nº 313/2016/CGPE/DIPOA, DE 02.05.2016.

Legislação Conteúdo OFÍCIO-CIRCULAR Nº 136/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 136/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA

DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA EXPORTAÇÃO DE TRIPTONA DESTINADA PARA OS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. CANCELA A CIRCULAR Nº 314/2016/CGPE/DIPOA, DE 02.05.2016.

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